A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e altera a atual escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende da análise do Senado Federal para continuar sua tramitação.
Entre as principais mudanças previstas no texto aprovado pelos deputados estão:
-A redução da carga horária semanal sem diminuição dos salários;
-A garantia de duas folgas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos;
-Um período de transição de 14 meses para que empresas se adaptem às novas regras.
A proposta também estabelece que as primeiras medidas de implementação entrem em vigor até 60 dias após a promulgação da emenda.
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes deverão ser reduzidas no prazo de até 12 meses.
O texto altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores e mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Quem fica fora das novas regras
A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem remuneração equivalente a, pelo menos, duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras sobre jornada de trabalho e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exclusão busca reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual desses profissionais.
Tramitação no Senado
Apesar da aprovação na Câmara com mais de 400 votos favoráveis, a PEC ainda não iniciou sua tramitação no Senado. O texto aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da análise na Casa.
Com o recesso parlamentar e o calendário eleitoral, a expectativa é que a tramitação avance apenas após o retorno das atividades legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que, durante o período eleitoral, o Congresso deverá concentrar votações relevantes em poucas semanas, o que pode adiar a discussão da proposta para depois das eleições.
Até o momento, Alcolumbre não indicou quando pretende enviar a PEC à CCJ nem definiu quem será o relator da matéria.
Debate sobre a proposta
A PEC divide opiniões entre governo, trabalhadores e o setor produtivo.
Os defensores argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e favorecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Já representantes do setor produtivo e parlamentares da oposição afirmam que a medida pode elevar os custos das empresas, aumentar a pressão sobre a inflação e criar dificuldades de adaptação para alguns segmentos da economia.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado Federal antes de ser promulgada.
O Capital Político acompanha a tramitação da PEC e os próximos desdobramentos da proposta no Congresso Nacional.
Com informações do G1.